Observatório São Caetano do Sul

O ano de 2021 trouxe realizações importantes ao Observatório Social de São Caetano do Sul. Com o apoio e união de nossos colaboradores, voluntários, mantenedores e conselheiros, conseguimos grandes conquistas, buscando combater a corrupção e garantindo que a aplicação dos recursos públicos fosse feita de forma benéfica à população de São Caetano do Sul.

Em janeiro, a Câmara Municipal publicou Edital para “contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível automotivo”, a fim de atender sua frota oficial. Após análise, foram encontradas diversas irregularidades, o que levou o OSB SCS a oferecer impugnação, que foi julgada improcedente pela Câmara, mesmo sendo protocolada dentro do prazo. Dessa forma, o OSB SCS noticiou o Ministério Público, que deferiu a instauração de Inquérito Civil, para que os fatos fossem devidamente apurados, sendo que o inquérito encontra-se em andamento.

Em fevereiro, o OSB SCS protocolou pedido de esclarecimento e posterior impugnação após encontrar irregularidades em Edital da Câmara para a “contratação de empresa especializada para locação de veículos zero km”, para atender a frota oficial. A impugnação levou à suspensão da licitação, gerando uma economia de mais de R$1.1 mi. A Câmara readequou o edital, publicou uma segunda versão e contratou uma empresa por um valor inferior ao esperado.

Entre diversos documentos que o OSB SCS encaminhou durante o ano, alguns chamaram a atenção, já que a Câmara, SEOHAB e SAESA se recusaram a fornecer cópias e informações solicitadas. Deste modo, o OSB segue providenciando as medidas cabíveis, já que a o art. 3º§ 3º, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), prevê que a licitação não é sigilosa, sendo pública e acessível ao público em geral.

Em 2019, o OSB SCS havia ajuizado Ação Civil Pública após contrato firmado, pela PMSCS, com empresa que havia sido penalizada em outros municípios, o que é contra a lei. Não bastasse isso, a Prefeitura prorrogou o contrato, desconsiderando a penalização da empresa, o que motivou à Ação Civil Pública, para que a contratação e prorrogação fossem anuladas. O OSB SCS conseguiu vitória em primeira instância no Judiciário, julgando procedente a ação!

E por fim, a maior vitória do OSB em 2021 foi a suspensão e rescisão do contrato firmado pela Prefeitura, para construção de ciclovia e calçadas drenantes na Avenida Goiás. O processo foi acompanhado e monitorado desde seu início, sendo que houve pedido de esclarecimento (julgado intempestivo pela Prefeitura) e impugnação (também julgado improcedente pela Prefeitura). O caso foi encaminhado ao MP, que instaurou o pedido de Inquérito Civil, alegando que as respostas dos esclarecimentos solicitados à PMSCS não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas. Com a rescisão do contrato, o OSB SCS ajudou o município a economizar mais de R$15 mi, totalizando R$16.264.427,00 em economia durante todo o ano de 2021.

Neste ano também houve uma nova Eleição no OSB a fim de eleger o novo Presidente. Confira aqui os novos membros do conselho.

Contudo, mesmo diante destes grandes feitos, o OSB SCS ainda sofre com problemas financeiros. Com os efeitos da Pandemia causada pelo Coronavírus, alguns mantenedores deixaram de contribuir para a manutenção de nossos colaboradores.

Dessa forma, pedimos sua ajuda para que possamos continuar no combate contra a corrupção e melhoria contínua na aplicação do dinheiro dos munícipes de SCS..

Nos ajude doando através de nosso Pix (21.535.056/0001-10) ou o link https://app.okpago.com.br/pagar/osscs.

Confira todos os documentos enviados e as principais matérias de 2021.