Observatório São Caetano do Sul

Em novembro de 2021, a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul publicou a rescisão amigável do contrato nº 01/2021, para construção de ciclovia e reformas nas calçadas da Av. Goiás, firmado com a empresa Emparsanco Engenharia Ltda., pelo valor total de R$ 15.139.915,52.

Após a publicação, o Observatório Social de São Caetano do Sul encaminhou Ofício à Prefeitura para entender os motivos que levaram à rescisão, se houve algum pagamento realizado à empresa, bem como se algum serviço foi efetuado e concluído.

A PMSCS respondeu dizendo que optaram pela rescisão do contrato para resguardar o interesse público e informou que os únicos serviços realizados foram instalações de placas e mobilização do canteiro de obras, que geraram um custo de R$6.368,92.

É importante destacar que o OSB SCS acompanhou e monitorou todo o processo desde seu início. Vejamos:

 – Após análise dos voluntários do OSB SCS, a licitação foi impugnada e houve pedido de esclarecimento, já que poderia se tratar da ciclovia mais cara do mundo. A PMSCS julgou a impugnação improcedente e intempestivo o pedido de esclarecimento. Dessa forma, o OSB SCS impetrou mandado de segurança, para que a licitação fosse suspensa até que o pedido de esclarecimento fosse devidamente respondido;

– A PMSCS contestou o mandado de segurança e o Ministério Público manifestou-se pela denegação da segurança, apontando que o prazo do protocolo do pedido de esclarecimento não havia sido respeitado pelo OSB SCS. A Juíza da 2ª Vara Cível não concedeu a liminar mas decidiu pela concessão da segurança, discordando do parecer da Promotoria da Justiça e dos argumentos apresentados pela Prefeitura, determinando o prazo de 10 dias para que fossem prestados os esclarecimentos;

– Os esclarecimentos foram devidamente apresentados, porém, um possível superfaturamento e a adoção de regime de empreitada por preço unitário (considerado impróprio), motivou pedido de Instauração de Inquérito Civil, encaminhado ao MP para que os fatos fossem apurados;

– O Ministério Público instaurou o pedido de Inquérito Civil, alegando que as informações solicitadas à PMSCS não foram suficientes para esclarecer as irregularidades apontadas;

– O contrato foi rescindido, após duas suspensões contratuais consecutivas. Então, o OSB SCS encaminhou pedido de informação para entender os motivos que levaram à rescisão. 

Considerando o montante total da contratação, descontando-se o valor que foi efetivamente pago pela Prefeitura à empresa, pode-se considerar que, após a atuação do OSB SCS no monitoramento e acompanhamento do procedimento, a quantia economizada em prol do Município foi de R$15.133.546,60 que seriam gastos de forma irregular. Esse montante resulta na maior economia já gerada pelo OSB SCS desde sua fundação, em 2014, e representa uma enorme vitória dos cidadãos sulcaetanenses na luta contra os gastos irregulares de recursos públicos.

Confira abaixo a resposta da Prefeitura.