Observatório Social de São Caetano do Sul protocola representação ao Ministério Público

Em 2017 o OSB São Caetano do Sul protocolou representação perante o Ministério Público haja vistas apuração de irregularidades nos gastos com manutenção dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. Saiba mais.

11 de fevereiro de 2020 15:40

     Em 2017, o Observatório Social de São Caetano do Sul apurou, com base nos dados publicados no Portal da Transparência, uma majoração suspeita nos gastos com manutenção dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, considerando a diminuição da frota da Edilidade e devolução de 10 veículos por iniciativa dos vereadores.

     Após analisar as despesas da CM, percebeu-se que os gastos com Manutenção de Veículos foram de R$ 37.864,00 no ano de 2016, durante o período de janeiro a dezembro. Já em 2017, só durante o período de janeiro a maio, foram gastos R$ 37.572,00.

     Analisando detalhadamente as despesas, foi constatado o seguinte:

  • Uma despesa de R$ 26.512,00 (no período de janeiro a maio de 2017), com apenas uma empresa, “Centro Automotivo Olivo”, totalizando 70,5% do gasto total no período;
  • Que o “Centro Automotivo Olivo” foi fundado em 2012 por Eric Olivo e Aldi de Castro Olivo, sendo que Eric é irmão do Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, o qual foi exonerado em maio de 2017 e readmitido em agosto de 2017;
  • Que para uma das manutenções solicitadas (troca de óleo e filtro de óleo de um Corsa Sedan), foram realizados três orçamentos, sendo do “Centro Automotivo Olivo”, “Attitude Centro Automotivo” e “Marvel Centro Tecnológico Automotivo”. Contudo, algumas informações na documentação fornecida pela Marvel e Attitude, fizeram com que o orçamento fosse questionável. São elas: mesma formatação de texto, data de emissão e layout; uso incorreto do “r” para representar a cifra do Real (R$), em AMBOS os orçamentos; o campo “mão de obra” sem a acentuação devida, além do mesmo período de execução do serviço; especificação das peças com a mesma descrição dos mesmos itens, diferenciando apenas a ordem colocada; diferenças de preços pontuais entre as peças descritas (ex: 90/100; 24/25); assinatura com a identificação prejudicada; assinaturas diferentes em cada orçamento, sem qualquer semelhança entre elas e especificamente, no orçamento 558, realizado pela empresa Attitude, os padrões de layout utilizados são diferentes de outros que a empresa forneceu em outros casos.

     A fim de confirmar o padrão de layout dos orçamentos das empresas Attitude e Marvel, foi solicitado um orçamento pelo Observatório Social de São Caetano do Sul, porém, em nome de um voluntário, sem nenhuma indicação de que este tinha ligação com a organização. Após receber o orçamento, percebeu-se que, os orçamentos emitidos pela Attitude, para a Câmara Municipal, seguem um padrão, com exceção do orçamento número 558, como mencionamos anteriormente. Para o orçamento solicitado à empresa Marvel, o mesmo foi feito em cartão, e quando questionado, a empresa relatou “nunca fazer orçamento em papel”.

     Investigando mais a fundo, o OSB entrou em contato com a empresa Attitude, através de e-mail, solicitando cópias dos orçamentos 410, 479, 480, 488 e 558. O orçamento 558, mencionado anteriormente como sendo para a troca de óleo e troca de filtro de óleo de um Corsa Sedan era na verdade, de um Honda Civic. As cópias não foram recebidas até o momento.

     Juntando todas essas informações, o OSB encaminhou uma carta com um Aviso de Recebimento e enviou às empresas uma carta com todos os orçamentos para que confirmassem sua autenticidade. Contudo, no mesmo dia de envio, o sócio da empresa Marvel, Flávio Sabadin Medeiros, entrou em contato com o OSB através do telefone, com indignação e espanto, pedindo esclarecimento dos orçamentos enviados, afinal, segundo ele, a empresa “nunca teria emitido qualquer um deles”. Além disso, afirmou em seu depoimento que desconhecia os orçamentos e nunca havia prestado serviços à Câmara, declarando que os orçamentos eram assinados e as notas fiscais emitidas apenas por ele, além do endereço e logotipo estarem errados.

     Assim, em outubro de 2017 o Observatório Social de São Caetano do Sul protocolou representação ao Ministério Público (MP) para a instauração de um Inquérito Civil (14.0674.0001924/2017-4) e tomadas de medidas cabíveis.

     A Promotoria procedeu à abertura do Inquérito para apurar os fatos alegados pelo OSB, solicitando a documentação pertinente à Edilidade. Tendo acesso a todos, passou a realizar diligências e ouvir testemunhas, sendo a primeira delas o administrador da Marvel, Flávio Sabadin Medeiros. A promotoria determinou a realização das oitivas também de Vitor Sellos Puppin (servidor), e Nilson Bonome (ex-servidor).

     Depois de analisar os fatos apresentados, o MP realizou uma pesquisa de algumas das peças necessárias para o serviço de manutenção, a fim de comparar os preços de mercado com os preços que constavam nas notas fiscais. Analisando os orçamentos, o MP percebeu que os valores da nota eram 655% mais altos que os preços de mercado.

     Dessa forma, foi solicitado pela promotoria o orçamento completo, de todas as peças, em três empresas diferentes. Em paralelo, a promotoria encaminhou às autoridades competentes uma requisição de instauração de um Inquérito Policial (2012355-85.2019030112), a fim de apuração de crime de Falsificação de Documento Público.

     Para conclusão das diligências, o MP emitiu um parecer para que os automóveis retornassem para às autoridades policiais, no período de 30 dias, sendo renovado pelo mesmo período. Então, Vitor Sellos, Wagner Eiji e o ex-servidor Caio Lorene, foram convidados a mais uma oitiva, na qual não compareceram. Sendo assim, o último andamento do Inquérito foi a determinação de dilação de prazo para o comparecimento dos mesmos à oitiva.

     Fique ligado! Em breve, novas atualizações. 

ObservatórioSão Caetano do Sul

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

Rua Alegre, 470 - Sala 409 - 4º Andar - São Caetano do Sul, SP.
CEP: 09550-250
Telefone: (11) 2759-2055 / (11) 93294-2197
E-mail: saocaetanodosul.adm@osbrasil.org.br