Observatório São Caetano do Sul

Como vimos anteriormente, existem seis tipos de modalidades de licitação, e a tomada de preço é uma delas.

Diferente da concorrência, o valor da modalidade é de até R$3.300.000,00, para serviços de engenharia e obras, e R$1.430.000,00, em outros casos. Além disso, a Tomada de Preço só pode ser feita pelos interessados que estiverem devidamente cadastrados ou que atenda às exigências para o cadastro da licitação até três dias antes do recebimento das propostas. Esse cadastro é uma “pré-avaliação” da empresa, observando sua regularidade fiscal, qualificação técnica e situação econômico-financeira. Além disso, é importante analisar se a empresa está dentro dos conformes do Ministério do Trabalho com relação ao trabalho ilegal de menores. Se todos os requisitos forem atendidos, o Certificado de Registro Cadastral é completo.

Como citamos no texto anterior, a Concorrência é responsável pela realização de licitações internacionais. Mas, em alguns casos, isso pode ser feito através da Tomada de Preço, mas apenas se o órgão/entidade oferecer o cadastro internacional de fornecedores e, principalmente, observar os limites máximos de valores da modalidade.

A Tomada de Preço normalmente é divulgada nos seguintes editais:

– Diário Oficial da União, quando:

• A licitação for feita por um órgão/entidade da Administração Pública Federal;
• A licitação for feita por órgãos estaduais ou municipais, na execução de obras financiadas total ou parcialmente através de recursos federais;
• For garantido por instituições federais.

– Diário Oficial do Estado ou Distrito federal, quando:

• A licitação for feita por um órgão/entidade da Administração Pública Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.

– Jornal Diário do Estado, quando:

• Houver um jornal de grande circulação da região ou município de onde a licitação será realizada.

– Portais da Internet.

Para isso, o prazo de publicação deverá ser de 15 dias corridos para o tipo “menor preço” e 30 dias corridos para os tipos “melhor técnica” ou “melhor técnica, menor preço”.

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Texto por Caroline Oliveira