Modalidades de licitação: Concorrência

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18 de julho de 2019 09:49

A concorrência é a modalidade utilizada para a contratação de QUALQUER valor, sendo obrigatório em contratações acima de R$ 3.300.000,00 (para obras e serviços de engenharia) e R$ 1.430.000,00 (demais casos). Normalmente é usada nos seguintes casos, independentemente do valor:

* compra de imóveis;

* alienação de imóveis públicos

* licitação internacional;

* concessão de direito real de uso;

* celebração de contratos de concessão de serviço público;

* comemoração de contrato com PPP (Parcerias Público-Privadas).

Na concorrência, a fase de habilitação do interessado, deve ser preliminar, mas com duas exceções:

* ao contratar concessões de serviços públicos ou PPP, a ordem das fases PODE ser alterada, ou seja, o julgamento das propostas pode acontecer antes da habilitação do vencedor;

* em serviços de publicidade prestados por agências de propaganda, DEVERÃO ser inversas as fases, sendo o julgamento antes da habilitação.

Qualquer pessoa interessada na concorrência pode participar da licitação, independentemente de ter sido, ou não, cadastrada previamente no órgão responsável.

Além disso, o sistema de “contrato” é obrigatório, sendo assim, não se pode usar outros recursos que não sejam “contratos”, como por exemplo, carta contrato, nota de desempenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Por fim, para que a Comissão de Licitação da Concorrência seja realizada, são necessárias, no mínimo, três pessoas, sendo pelo menos dois servidores permanentes do órgão responsável.

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Texto por Caroline Oliveira

ObservatórioSão Caetano do Sul

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