Jornalista Janaina Maria de Almeida / 03. Jul. 2023. 17h34.
Trabalho do Observatório SCS, SP identifica conluio entre duas empresas no decorrer de licitação. O Ato responsável pela revogação estará presente no 6º Concurso de Boas Práticas Sistema OSB 2023.
A Câmara Municipal de São Caetano publicou decisão de revogar de forma integral o processo licitatório mesmo após pregão em 20 de dezembro de 2022. Determinação com base nos esforços dos Observadores que seguem etapas de verificação, questionamento, junta de provas e denúncias.
Em análise da classificação do quadro geral ficou evidente que as empresas Sany Central de Serviços e Conservação Ltda. e a F.W Serviços Especializados EIRELI agiam em conluio. Também foi possível sinalizar indícios de falsidade de documentos.
A regulamentação das licitações se faz por meio da Lei n.º 8.666/93, com vigência até dezembro de 2023 e da Lei 14.133/2023 e tem por objetivo garantir o serviço mais eficaz a ser contratado com recurso financeiro público. Assim, situações de conluio ferem a Lei e inválida a razão de ser na modalidade
Segundo o Portal da transparência são objetivos da Licitação: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável².
Em conversa com o presidente do OSB-SCS ele, explica a importância da regionalização das unidades, pois aproxima população e Gestão pública e fala mais sobre o processo:
A partir do momento em que se verificam diversos indícios de fraude, notadamente a formação de cartel, compete ao osb-scs, questionar a legalidade do certame de modo a dar fiel atenção aos critérios estabelecidos na Carta Magna, bem como na Lei 14.133/23 (…) No procedimento administrativo 14/2022, por exemplo, a existência de formação de cartel afrontou a legislação enquanto não deu observância ao princípio da isonomia, quando da contratação da proposta mais vantajosa.
Dr Renato Alisson de Souza, presidente do OSB-SCS.
Quando duas ou mais participantes da ação previamente decidem entre si qual será contemplada o processo perde a lisura. Práticas assim, são comuns e favorecem outras formas de mal uso do dinheiro público, desvio de verbas e superfaturamento habitualmente aparecem nos noticiários. Então, fomentar interesse do público e engajamento à cidadania fiscal é necessário para que o povo vigie seus recursos e evite à corrupção.
Esse é mais um exemplo do trabalho comprometido realizado pela entidade promotora e executora da cidadania fiscal. E, será apresentado no 6º Concurso de Boas Práticas³- Sistema OSB 2023. O Observatório Social do Brasil dispõe de estatuto que regulamenta as mais de 150 unidades no país, preza, ética, apartidarismo e transparência. Com o concurso se espera estimular o sucesso dos Observatório locais, a partir de condutas exemplares a fim de colaborar para maior conscientização e visibilidade da missão.
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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