Vídeo de abertura da cerimônia de posse. Dr. Renato Alisson de Souza.
O novo presidente do Observatório, Dr. Renato Alisson de Souza, reforçou a missão de fiscalizar o uso dos recursos financeiros do município, a estrutura do Observatório Social do Brasil e a importância da participação da sociedade civil.
No dia 05 de abril de 2023 aconteceu a cerimônia de posse do presidente e dos novos conselheiros titulares eleitos com mandato até 2025¹. Evento realizado na OAB de São
Caetano, SP, 40ª subseção localizada à Estrada das Lágrimas, 361, bairro São José. Durante o evento, além da posse, o presidente evidenciou a importância do OSB-SCS, entidade sem fins lucrativos, democrática e apartidária; sua dinâmica de controle social: em que a comunidade faz o monitoramento da Administração pública, apresentou parte dos resultados da vigilância da verba do município de São Caetano e falou sobre a potência de trabalho conjunto com o Observatório Legislativo.
“… em razão da própria função do Legislativo na elaboração de leis e fiscalização da atuação do executivo. Uma fiscalização conjunta, com os objetivos estatutários do observatório social: monitoramento, divulgação e informação sobre os órgãos públicos relacionados à ética e a gestão, acredito que podemos andar juntos na realização de um trabalho fundamental, sempre pautados nos princípios da nossa Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidadee eficiência.”
O Observatório Social de São Caetano faz parte da rede Observatório Social do Brasil com presença em 17 estados e 150 cidades da nação. Proveniente da ação de membros da
sociedade civil comandados pela associação comercial de Maringá, PR. Ao se perceberem indignados com o mau uso do dinheiro público se articularam e desenvolveram em 2006 a ferramenta de monitoramento Observatório Social de Maringá, PR. No primeiro ano de ação apresentou economia de 9 milhões de reais ao cofre público. A eficácia despertou interesse de outras localidades e em 2008 surge o Observatório Social do Brasil, entidade sem fins lucrativos com um estatuto padronizado para que se mantenha a transparência, credibilidade e objetivos alinhados em todos OBs.
A missão unificada é despertar a cidadania fiscal: conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos, tornando a sociedade organizada e proativa através do seu próprio Observatório Social, exercendo vigilância junto a sua comunidade e integrando a rede do OSB com valores guiados pelo apartidarismo, cidadania e comprometimento com a justiça social. Para a fiscalização ser eficiente é fundamental que os observadores a façam com isenção de suas preferências políticas. No Observatório a vigilância se faz através da sociedade civil organizada que têm por direito conhecer, avaliar, questionar e quando sentir-se prejudicada denunciar contratos e licitações, sejam de quaisquer partidos e campo político.
Segundo o portal da transparência-Controladoria Geral da União: Licitação é um processo por meio do qual a administração pública contrata: obras e serviços, compras e alienações[…] Já o contrato é o ajuste entre órgãos e entidades da administração pública e particulares em que há um vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Assim, a monitoração sistemática de licitações e contratos é eficaz ao zelar pelo patrimônio financeiro de São Caetano do Sul, sendo hábil em analisar, avaliar e questionar. Em 2022 foram abertos inquéritos civis e economia de aproximadamente:
R$4.070.000.00(quatro milhões e setenta mil reais, devido essas ações.
A participação ativa da população sul Caetanense é essencial para fortalecer a vigilância, é importante que autoridades e representantes da comunidade participem de eventos e ações do Observatório. Embora tenham sido enviados 25 ofícios de convocação às autoridades, nem todos compareceram. Agradecemos pelo exemplo de cidadania dos presentes à população.
Recurso público é o dinheiro recolhido em tributos de diferentes atividades executadas, fundamental na promoção do crescimento econômico e desenvolvimento social. Ou seja, o dinheiro público é dinheiro do povo e deve ser usado de forma ética e transparente. O Observatório Social do Brasil se pauta no princípio geral que: “A justiça social será alcançada quando todos os agentes econômicos recolher seus tributos corretamente e, os agentes públicos os aplicarem com ética.” O OBS-SCS, SP se empenha em promover e difundir conhecimento em torno da cidadania fiscal para que a população São Caetanense seja vigilante e atenta ao uso do seu dinheiro.
1.Presidente do Conselho Administrativo: Renato Alisson de Souza; Vice-Presidente para Assuntos Administrativos-fnanceiros: Laura Fontes Paulussi; Vice-Presidente para Assuntos de Produtos e Metodologias: Octávio Celso Kahn da Silveira Júnior; Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças: Agata Kissa de Souza; Vice-Presidente para Assuntos do Controle Social Márcia Regina Fontes Paulussi, Conselho Fiscal: Pedo Henrique Fontes Paulussi, Antônio Roberto Luminati e Nirceu Alves; Conselho Consultivo: Armando Arrais Júnior, Daniel Musulin Soeltl, Francisco Antonio Soeltl e Mika Musulin Soeltl.
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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