Entenda.
O Observatório Social de São Caetano do Sul encaminhou ao Ministério Público, em junho de 2022, Representação, após irregularidades em contratação da FUABC (Fundação do ABC), cujo objeto tratava-se de:
“contratação de empresa especializada em serviços de endoscopia e disponibilização de equipamentos e materiais em consignação para o complexo hospitalar municipal de São Caetano do Sul e para o hospital de emergência Albert Sabin/UPA engenheiro Júlio Marcucci Sobrinho pelo período de (12) doze meses”.
Acontece que, após análise do corpo de voluntários do OSB SCS, foi identificado que um dos sócios da empresa vencedora da licitação é filho do atual vice-prefeito de São Caetano do Sul, podendo haver favorecimento de parentes em licitações e ferir os princípios de moralidade e impessoalidade.
Além disso, é curioso o valor da contratação, dado que, previamente, a FUABC realizou um orçamento, no valor de mais de R$4 milhões, este que foi usado como parâmetro para desclassificar a empresa com a melhor proposta, cujo valor era de R$2.947.680,00. Porém, a proposta vencedora foi de R$3.670.020,00.
Dessa forma, o OSB SCS encaminhou pedido de Instauração de Inquérito Civil, ao Ministério Público, para que os fatos fossem devidamente apurados.
O Ministério Público instaurou o Inquérito Civil, a fim de apurar as possíveis irregularidades que cercam a contratação.
Confira os documentos completos abaixo:
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