Observatório São Caetano do Sul

Em fevereiro de 2022, o OSB SCS encaminhou representação ao Ministério Público, em função das contratações realizadas pela Câmara Municipal, nos anos de 2019, 2020 e 2021, de empresa especializada para a produção e montagem da decoração natalina do edifício Prefeito Oswaldo Samuel Massei, sede da Casa Legislativa de São Caetano do Sul, na Av. Goiás, 600.
O corpo de voluntários do OSB SCS, analisou os procedimentos das licitações, realizados mediante Convite, modalidade em que o órgão público que vai contratar convida as empresas a participarem, constatando-se a existência de indícios de superfaturamento e conluio entre as participantes.
A empresa vencedora da licitação do ano de 2021, por exemplo, apresentou valor total de R$172.750,00, sendo que, após cotação dos mesmos produtos contratados pela Câmara, chegou-se ao orçamento total de R$76.739,60.
A pesquisa foi realizada no “Portal de Compras Públicas”, site que permite comparar contratações feitas por todo o país. Neste caso, foi utilizada como referência a mesma contratação feita pela Câmara Municipal de Imperatriz, no estado do Maranhão, cujo melhor lance foi de R$55.000,00. Embora a diferença de preços entre regiões seja inevitável, ainda assim, não se justifica a enorme diferença de quase R$100.000,00. Veja o quadro comparativo abaixo:

O OSB SCS também apontou em seu requerimento indícios de conluio entre empresas, situação que ocorre quando as participantes da licitação estão acertadas entre si a respeito de qual delas será a vencedora.
As empresas em conluio geralmente apresentam preços abusivos, forçando o órgão a contratar com a que apresentar a melhor proposta dentre todas, que apesar de abusiva, fica abaixo das demais. Geralmente ocorre o revezamento dentro dos cartéis, favorecendo uma das concorrentes em determinada licitação, e as demais em outras ocasiões semelhantes.
Como aparentemente ocorreu no presente caso, nos três anos em que a Câmara contratou os enfeites natalinos, convidou praticamente as mesmas empresas, que apresentaram até valores de proposta similares ao longo dos anos.
Assim, o OSB SCS solicitou ao Ministério Público uma apuração mais aprofundada da contratação, bem como sobre a possibilidade de existência de conluio entre as empresas.

Confira o documento completo abaixo: