O evento foi realizado pela Prefeitura Municipal em Maio de 2022. Entenda.
Em maio de 2022, o Observatório Social de São Caetano do Sul encaminhou Representação ao Ministério Público após indícios de superfaturamento em contratação de artistas para o evento “Entoada Nordestina”, que aconteceu nos dias 20, 21 e 22 de maio.
Os artistas foram contratados foram: Banda Rastapé, com participação do cantor Zeca Baleiro (contratado por R$70.000,00); Banda Falamansa (contratado por R$65.000,00) e Alceu Valença (contratado por R$135.000,00).
Após orçamento realizado pelos voluntários do OSB SCS, chegou-se nos seguintes valores: Banda Rastapé (R$28.000,00); Banda Falamansa (R$60.000,00) e Alceu Valença (R$100.000,00), sendo uma diferença de mais de R$80.000,00.
Diante disso, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à Prefeitura e aos representantes das bandas contratadas. Em resposta a Prefeitura afirmou que realizou pesquisa de mercado antes de efetuar a contratação. Ainda assim, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil, tendo como objetivo apurar melhor o caso e as possíveis irregularidades contidas, dado que é de grande potencial a prática de fraudes e desvio de recursos públicos por meio da contratação de shows musicais.
Confira abaixo os documentos enviados:
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