Foram noticiadas dificuldades e negativas na obtenção de informações junto à Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Entenda.
O Observatório Social de São Caetano do Sul encaminhou ao Ministério Público representação noticiando supostas dificuldades e negativas na obtenção de informações junto à PMSCS.
No documento foram trazidos os ofícios de nº 25/2021, nº 27/2021, nº 28/2021 e nº29/2021 que não foram respondidos ou não foram respondidos a contenho.
Para melhor esclarecimento encaminhou-se cópia da representação à Prefeitura para que prestasse os devidos esclarecimentos.
Após resposta da Prefeitura, o OSB SCS argumentou que as informações solicitadas não foram totalmente atendidas e que a concessão de vista dos processos não era suficiente para atendimento do que fora solicitado.
No mais, o OSB SCS questionou cobrança de taxas para a extração de cópias dos processos.
Diante disso, o MP entendeu por necessária a verificação mais ampla sobre o modelo e o funcionamento do serviço de fornecimento de informações públicas pela PMSCS para verificação de eventual barreira para obtenção de informações
Confira os documentos completos abaixo:
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