Observatório São Caetano do Sul

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul publicou, em 28 de Junho, edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico de nº 43/2021, para contratação de empresa para a realização de “serviços continuados de manutenção, conservação, recuperação e melhorias da drenagem e dos revestimentos da malha viária municipal existente, contemplando ruas, avenidas, passeios e praças”. A sessão de abertura foi designada para 12 de julho de 2021, às 14h, pela Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo.

Como de praxe, o edital chegou ao conhecimento do Observatório Social de São Caetano do Sul através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, sendo submetido ao corpo de voluntários para análise pormenorizada. Após sua realização, surgiram algumas dúvidas quanto ao regime de contratação adotado, divergência de dados entre o modelo de proposta e a planilha de quantidades e o cronograma máximo de desembolso, motivando a apresentação de pedido de esclarecimentos, protocolizado em 05 de Julho, via sistema da BEC/SP.

À exceção da primeira questão sobre o regime de contratação adotado, as demais guardavam relação com a divergência entre quantitativos da planilha de custos e da proposta comercial, que deveriam ser iguais. Essa divergência de quantidades poderia ser extremamente prejudicial à compreensão das licitantes quanto aos termos do edital e seus anexos, e, principalmente, poderia gerar prejuízos aos cofres municipais, caso a contratação houvesse sido efetivada sem as devidas retificações.

A Pregoeira oficial da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, autoridade responsável pela prestação de eventuais esclarecimentos, reconheceu os equívocos cometidos e a incongruência entre os quantitativos estipulados, em sua resposta, publicada em 07 de Julho. Por consequência, optou pela suspensão do certame para retificação do Anexo II – Proposta Comercial e nova data de abertura fora designada, para o dia 23 de Julho, às 13h30.

Confira abaixo os documentos completos: