Observatório Social de São Caetano do Sul impetra mandado de segurança visando suspender licitação de ciclovia mais cara do mundo

12 de novembro de 2020 11:38

Em 30 de setembro de 2020, a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul publicou Edital visando a:

“Contratação de empresa especializada para execução de obras de requalificação urbana com execução de infraestrutura complementar para a implantação de: a) rede cicloviária com extensão de 12km; b) calçadas acessíveis e permeáveis em trecho de 2.9 km (de cada lado) da av. Goiás, ambos neste município”.

Por meio da análise do corpo de voluntários do OSB, referida licitação foi impugnada¹, representada no TCE, bem como houve pedido de esclarecimento². já que trata-se de uma contratação de mais de R$24 mi, podendo ser considerada a construção de ciclovia mais cara do mundo. Isso porque, em 2016, o MP pediu cassação do ex-prefeito do município de São Paulo, Fernando Haddad, por superfaturamento na construção das ciclovias na cidade, sendo R$650 mil por km construído. No caso do município de São Caetano do Sul, estima-se mais de R$1.7 mi por km construído.

A PMSCS julgou improcedente o pedido de impugnação e, no que tange ao pedido de esclarecimento, alegou ser intempestivo, isto é, feito após o prazo legal.
Contudo, deixou de observar o prazo do próprio Edital. Em função disso, o OSB SCS impetrou mandado de segurança³ coletivo com pedido liminar, visando a suspensão da licitação até que se preste os devidos esclarecimentos.

O processo tramita na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Caetano do Sul, sob o nº 1007191-38.2020.8.26.0565 e aguarda julgamento.

ObservatórioSão Caetano do Sul

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