Observatório São Caetano do Sul

O Observatório Social de São Caetano do Sul encaminhou ao MP outro pedido de Instauração de Inquérito Civil após acompanhar uma:

“contratação de empresa para construção de uma nova escola de educação infantil e readequação da área de playground e passeios, localizada na Praça Luiz Olinto Tortorello, no quadrilátero entre a Av. Goiás e as Ruas Manoel Coelho, Rio Grande do Sul e Jayme da Costa Patrão, neste Município”,

sendo os fatos apresentados semelhantes ao pedido anterior. Vejamos:

Inicialmente, a vigência do contrato era de 240 dias, com valor de R$5.995.409,67, sendo que, após, foram firmados dois aditivos: o primeiro de 120 dias, sem acréscimos e o segundo de 90 dias, com o acréscimo de R$1.123.175,49, totalizando o valor da contratação em R$7.118.584,16.

Após solicitar cópias do instrumento contratual, aditivos e anexos, e analisar os documentos, os voluntários do OSB SCS identificaram irregularidades.

O primeiro aditivo era justificado por eventos imprevisíveis, como interferências na execução das fundações e remanejamento arbóreo. Já no segundo aditivo, a justificativa foi a inclusão de custos com a administração local da obra e infraestrutura de apoio, resultando em um acréscimo de R$291.213,00, sendo que esses custos deveriam ser inclusos no valor da proposta.

Conforme aponta o próprio instrumento convocatório, é errônea a realização dos cálculos sem a exatidão dos valores das despesas, também incluir por meio de aditivo contratual.

Dessa forma, o OSB SCS solicitou ao MP anulação do aditivo já que tais fatos poderiam prejudicar o a validade jurídica e os cofres públicos.

Confira o pedido completo: