Observatório São Caetano do Sul

Em um ofício encaminhado à Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, o Observatório Social de São Caetano do Sul RECOMENDA a entrega de cestas básicas aos alunos da rede municipal de ensino, considerando:

– a pandemia mundial causada pelo Coronavírus (COVID-19), questão de grave ameaça à saúde pública;
– ao Decreto Estadual nº64.862, de 13 de março de 2020, decretando suspensão das aulas em Rede Estadual;
– ao Decreto Municipal nº11.157 de 16 de março de 2020, suspendo as atividades escolares;
– ao Decreto Municipal nº11.524, de 22 de março de 2020, declarando ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de São Caetano do Sul;
– a quantidade de alunos cuja família é de baixa renda e serão gravemente afetadas economicamente;
– que parte desses alunos tem como principal refeição a merenda servida nas escolas municipais da rede pública;
– que em casos de contaminação, a alimentação adequada é essencial para a melhora dos alunos que venham a ser contaminados.

A Prefeitura tem um prazo de 20 dias para responder a respeito do status de implementação do pregão eletrônico e dos procedimentos necessários para a sua realização.

Confira o ofício completo aqui.