Observatório São Caetano do Sul

Lutar contra a corrupção em nosso país é um trabalho árduo e constante, e durante o ano de 2022 o Observatório Social de São Caetano do Sul continuou se esforçando para ajudar o nosso município, trabalho esse que só é possível graças a nossos voluntários, colaboradores, conselheiros e mantenedores.

Dentre muitas realizações, ajudamos o município a economizar com gastos exorbitantes. Em fevereiro de 2022, foi enviado um Pedido de Informações à Cãmara, a fim de questionar uma contratação de veículos para atender sua frota. O pedido não foi respondido, contudo, alguns dias depois foi publicado o Termo Aditivo de Supressão com um novo valor, passando de R$482.000,00 para R$409.000,00, uma diferença de mais de R$70 mil. 

Ainda em fevereiro, foi constatada a existência de superfaturamento e conluio entre as participantes de licitação da Câmara, que visava a “contratação de empresa especializada em iluminação natalina”. Foi enviada Representação ao Ministério Público, que solicitou esclarecimento à Câmara. A resposta não foi satisfatória, levando o MP a instaurar o inquérito civil para que os fatos fossem devidamente apurados. 

Já em março, o OSB SCS encaminhou impugnação à Prefeitura Municipal, após encontrar irregularidades em Edital para locação de tendas, que iriam em desacordo com a Lei de Licitações, prejudicando sua validade legal. O certame foi suspenso, evitando que os recursos públicos fossem gastos de forma irregular, já que o valor estimado era de mais de R$4 milhões. 

Em maio, após analisar um Edital que visava a contratação de manteiga vegana, foi identificado indícios de superfaturamento e direcionamento, já que os valores contratados eram superiores aos de mercado e as especificações e informações nutricionais do produto eram idênticas às de um único fabricante. O Ministério Público recebeu a Representação e solicitou esclarecimentos à Prefeitura, que negou o direcionamento. Mesmo assim, o MP instaurou o inquérito civil para que as possíveis irregularidades fossem investigadas. 

Ainda em maio, foi encaminhada mais uma Representação por indícios de superfaturamento em contratação de artistas para o evento “Entoada Nordestina”. Após orçamento realizado pelos voluntários do OSB SCS, com os mesmos artistas, pode-se perceber que houve uma diferença de mais de R$80 mil em relação aos valores contratados pela Prefeitura. O Ministério Público questionou a Prefeitura, que afirmou ter realizado pesquisa de mercado antes de firmar a contratação. Porém, dado ao grande potencial a prática de fraudes e desvio de recursos públicos em contratações de shows musicais, o MP instaurou inquérito civil para avaliar a contratação mais a fundo. 

Por fim, uma grande realização do OSB SCS, após contribuição para adoção de melhores práticas em licitações da Câmara. Isso pois, em 2017 o OSB SCS ajuizou Ação Popular para que a contratação, cujo objeto trava-se de “prestação de serviço técnico e substituição de suporte do acervo documental com conferência, retirada, transporte, identificação via TAG CHIP (etiqueta inteligente), custodia, organização, digitalização, indexação e microfilmagem, pelo período de 12 meses”, fosse anulada, já que foi identificado que a melhor proposta apresentada não foi selecionada por não ter apresentado um atestado que comprovasse a capacidade de fornecer a utilização da tecnologia Tag Chip, contratando a segunda classificada por um valor muito superior. As alegações levantadas pelo OSB SCS levaram o Ministério Público a se manifestar pela procedência total da ação. Neste ano, após fim da vigência do contrato, foi disponibilizado um Edital cujo objeto tratava-se de “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acondicionamento, guarda física e digital, cadastramento, digitalização, indexação, aplicação de instrumentos de gestão documental na massa acumulada de documentos físicos e/ou digitais, conforme as especificações, pelo período de 12 (doze) meses”, podendo concluir que as irregularidades levantadas anteriormente foram corrigidas, possibilitando que a Câmara realizasse uma contratação por um valor R$491 mil mais baixo. 

Tais realizações nos ajudam a compreender a importância do trabalho realizado pelo Observatório Social de São Caetano do Sul. Porém, ainda passamos por grandes problemas financeiros. Por isso, pedimos a sua ajuda para que possamos continuar no combate diário contra a corrupção!

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