Observatório São Caetano do Sul

Em fevereiro de 2022, o Observatório Social de São Caetano do Sul encaminhou ao Ministério Público representação após identificar indícios de superfaturamento em contratações da Câmara Municipal nos anos de 2019, 2020 e 2021, cujo objeto trava-se de “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pré-produção, produção e pós produção, com todas as instalações, manutenções e desinstalações de estruturas, cenografias e iluminação natalina da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, com todo o fornecimento de mão de obra especializada, materiais de uso temporário, maquinários, equipamentos e ferramentas, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital Carta Convite n 04/2021”.

Após análise do corpo de voluntários do OSB SCS, constatou-se que houve indícios de conluio entre as concorrentes e superfaturamento, como por exemplo no ano de 2021, sendo que a empresa contratada apresentava um valor de R$172.750,00 enquanto, após cotação dos mesmos produtos, foi encontrado um orçamento de R$76.739,60, uma diferença de mais de R$90.000,00.

Após envio da representação, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à Câmara. A resposta não foi suficiente para justificar as alegações feitas na representação. Dessa forma, instaurou inquérito civil, para melhor apuração dos fatos.

Confira abaixo o documento completo: