Observatório São Caetano do Sul

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul publicou, no dia 08/11/2021, no Diário Oficial Eletrônico do Município, o extrato da rescisão do Contrato nº 01/2021, firmado com a empresa Emparsanco Engenharia Ltda., para a construção de ciclovia e reforma das calçadas da Avenida Goiás.
A rescisão amigável do contrato se deu após duas suspensões contratuais consecutivas: a primeira, em abril deste ano, suspendeu o contrato por 120 dias, a contar do dia 1º de abril. A segunda suspensão ocorreu imediatamente ao final da primeira, suspendendo o contrato por mais 120 dias, a partir de 30 de julho, totalizando 240 dias (ou 8 meses) de paralização.
A empresa foi contratada pelo prazo inicial de 720 dias (24 meses) e com valor inicial de mais de R$ 15 mi, após a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública, em novembro de 2020. Por ter sido a proposta mais vantajosa, foi declarada vencedora do certame e, consequentemente, contratada para a prestação do serviço.
O Observatório Social de São Caetano do Sul já havia solicitado informações à Prefeitura anteriormente, procurando compreender os motivos que levaram às suspensões contratuais e porque as justificativas não constavam dos instrumentos de suspensão. Entretanto, a Prefeitura não forneceu as informações requeridas, apenas comunicou que, para fornecê-las, cobraria taxas por reprodução de cópias de documentos, o que não foi solicitado.
Dessa maneira, após a rescisão do contrato, o OSB SCS enviou novo pedido à Prefeitura, solicitando informações quando aos motivos da rescisão e se houve algum pagamento ou serviço efetivamente concluído. Até o momento, a Prefeitura ainda não se manifestou, muito embora ainda esteja dentro dos prazos legais.

Confira aqui o Ofício completo.