Observatório São Caetano do Sul

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul publicou o edital do Pregão Presencial nº 02/2021, visando realizar a contratação de empresa especializada em locação de automóveis, para atender às demandas do Legislativo Municipal, compreendendo 19 veículos destinados aos vereadores e 6 veículos para a Administração da Câmara, totalizando 25 veículos.
A cláusula 4.3 do edital estimou o valor da contratação em R$ 1.612.880,40, o que representava um valor mensal de R$ 5.376,27 por veículo locado, expectativa muito superior aos preços praticados pelo mercado, que variam entre R$ 1.900,00 e R$ 2.200,00, para veículos no mesmo patamar daqueles exigidos pela Câmara.
Por essa razão, o OSB SCS impugnou o certame, apontando, em resumo: irregularidade no critério de julgamento adotado, imprecisão nos quantitativos, especificações técnicas que restringiam a competitividade da licitação e a ausência de planilhas e/ou demonstrativos de orçamento estimado que pudessem justificar a estimativa apresentada, muito acima dos valores de mercado.
Em seguida, a Câmara Municipal suspendeu a licitação por tempo indeterminado, para a retificação dos termos do edital que não atendiam as exigências legais. Após a publicação da segunda versão do edital de licitação, procedeu-se à abertura do certame, com a participação de 10 empresas licitantes.
Após exaustiva fase de lances, foi declarada vencedora a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A, pelo valor total global de R$ 482.000,00. O valor representa um gasto mensal médio de R$ 1.607,00 por veículo, representando, assim, uma economia total estimada em R$ 1.130.880,40.