Observatório São Caetano do Sul

Em decorrência do combate emergência do novo Coronavírus (COVID-19), a Administração Municipal de São Caetano do Sul realizou diversas contratações por dispensa de licitação, já que a modalidade dispensa determinadas formalidades. A fim de evitar possíveis superfaturamentos, voluntários e colaboradores do Observatório Social de São Caetano do Sul se mobilizaram e monitoraram as contratações, realizando pesquisa de mercado e comparando os valores pesquisados com os contratados pela Prefeitura Municipal. ,Após identificar duas contratações, cujo objeto de ambos era:
“Prestação de serviços de ‘Teste Laboratório de PCR em Tempo Real para COVID19’, a serem realizados no Laboratório de Virologia – LIM 52”,
foi possível perceber grande diferença entre os valores contratados. Ambos os contratos foram firmados com a mesma empresa, sendo que, no Processo nº 5024/2020, foram contratados 1.340 testes, por um valor unitário de R$250,00, totalizando R$335.000,00. Já no Processo nº 5914/2020, foram contratados 4.000 testes, por R$180,00 cada, totalizando R$720.000,00.
Nota-se que, o valor unitário da contratação do Processo nº 5024/2020 é 40% maior que na contratação do Processo nº 5914/2020, sendo que o fornecedor é o mesmo.
Embora quantidades maiores facilite a negociação dos preços, a Administração Municipal, por não utilizar do Sistema de Registro de Preço (sem nenhuma justificativa), em tese, fere os princípios de contratação da proposta mais vantajosa, economicidade e eficiência.
Em rápida pesquisa realizada pelos voluntários do OSB SCS, foram levantados os valores das contratações de outros municípios, com valores variando entre R$74,99 e R$195,00, dependendo do estado.
Vale ressaltar que, o Centro Universitário Saúde ABC fornece os testes de PCR por R$152,00 a unidade, sendo que a mesma, é parceira do município.
Dessa forma, o OSB SCS encaminhou um pedido de instauração de Inquérito Civil ao Ministério Público visando apuração das referidas irregularidades e superfaturamento, a fim de fiscalizar e garantir que os recursos públicos estejam sendo bem utilizados para o combate ao COVID-19.

Confira o pedido de IC abaixo.