Observatório São Caetano do Sul

Por Alex Besborodco

O Observatório Social do Brasil (OSB) – São Caetano esteve reunido com a Controladoria Geral do Município no dia 08 de janeiro deste ano, terça-feira, 15h, na sede da Prefeitura, para tratar de melhorias na transparência das compras públicas.  Na pauta discutida, também constou proposta de criação de um Programa de Integridade e recomendação de implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Na ocasião foi entregue à Controladora Geral do Município, Dra. Mylene Gambale, cópia da carta enviada pela CGM da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ao OSB-Rio, ilustrando o desejo da atuação conjunta e articulada entre o Controle Interno, representado pela CGM e o Controle Social, OSB-RIO.

Em resposta, a controladora se comprometeu a alterar artigo do decreto n 10.525/12, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação neste município, para que os cidadãos possuam cópias de processos administrativos utilizando seus celulares ou maquinas fotográficas, poupando-os de custos desnecessários com cópias.  Quanto ao Programa de Integridade, a controladora esclareceu que está em andamento a regulamentação da Lei Anticorrupção no município, elaboração de um Código de Conduta para servidores municipais e proposta de lei para tratar do conflito de interesses, e que a prefeitura aguarda publicação do edital da CGU para participar do Programa de Integridade. Atualmente a CGU desenvolve programa piloto em Guarulhos, além de outros 9 municípios, em outros estados.

Marcelo Assis, diretor do Arquivo Municipal, esclareceu acerca da implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) no Município. Há testes e estudos em andamento para definir qual seria a melhor solução em software, SIGA-DOC, adotado pelo Estado de São Paulo, ou SEI, adotado pela Prefeitura de São Paulo, Governo Federal, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, levando em consideração aspectos de segurança da informação, facilidade de uso e de implantação. O OSB-SCS sugere a implantação de um sistema eletrônico, trazendo ganhos de eficiência, transparência e redução de papel nos processos.

Caio Lessio Previato, diretor de licitações, também defendeu a implantação deste sistema para eficiência dos processos licitatórios. Ele se comprometeu a estudar a melhor forma para disponibilização das Cartas-convite e das Atas das Sessões Públicas no Portal de Licitações, acabando com a necessidade de pedidos, que demoram até 30 dias para serem atendidos, e trazendo mais transparência às licitações.

Representando o OSB-SCS, estiveram presentes a Dra. Eliane, membra do Conselho de Administração, os coordenadores Alex e Geraldo e a Sr. Rosana, chefe da Auditoria, que registrou a reunião em ata.