Modalidades de Licitação: Pregão

15 de agosto de 2019 13:37

O Pregão é a sexta e última modalidade de licitação. É uma modalidade de menor preço, para aquisição de bens e serviços comuns (são bens e serviços rotineiros, sem complexidades, cujo o desempenho e qualidade possa ser objetivamente definido no edital e facilmente reconhecido no mercado).

 

CARACTERÍSTICAS DA LICITAÇÃO

  • Obrigatoriedade do tipo “menor preço”
  • Fases invertidas (abertura das propostas antes da apresentação da documentação)
  • Assemelha-se ao leilão (os participantes podem se manifestar durante a disputa feita em sessão pública para dar lances para uma possível aprovação da proposta
  • Vedada para licitação de obras de engenharia. Locações de imóveis e alienação

 

FASES DO PREGÃO

O pregão é dividido em duas fases: interna e externa.

  • Fase Interna:

Na fase interna temos atos e atividades preparatórias que são providências administrativa que antecedem as atividades abertas a terceiros.

  • Fase Externa

Na fase externa temos atos e atividades que necessitam da participação da Administração Pública e de terceiros. Essa é a fase de convocação dos interessados

Nesta fase, é também iniciado a publicação no edital que deve ter antecedência de, no mínimo, oito dias úteis da entrega das propostas. A convocação dos interessados é feita através do diário oficial ou em meios eletrônicos.

Ao verificar as propostas, o licitante que ofertar mais baixo, junto àqueles que ofertarem até 10% a mais que este licitante, poderão realizar novos lances até que se obtenha um vencedor. Caso não haja propostas nessas condições, as três melhores propostas são escolhidas para a fase final. Assim, a melhor proposta ganha a licitação.

 

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Texto por Caroline Oliveira

ObservatórioSão Caetano do Sul

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