LICITAÇÃO PARA INICIANTES

Quer saber mais sobre Licitação? Confira

02 de julho de 2019 11:43

Você sabe realmente o que é licitação? Vamos começar de forma bem crua: licitação é a forma que a Administração Pública tem de comprar coisas ou contratar serviços. Ou, como Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt define, a licitação: “corresponde a um processo administrativo, mediante o qual, a Administração Pública decidirá qual a proposta mais vantajosa para firmar um contrato”.

Para entender tudo isso, é importante colocar de lado aquelas ideias de que tudo envolve corrupção, propina e coisas do gênero. Aliás, hoje existem organizações apartidárias que estão recebendo voluntários para ajudar a fiscalizar as contas públicas. Sabiam disso?

Como o dinheiro utilizado é público, a Administração não pode apenas abrir o cofre, tirar dinheiro, comprar canetas, por exemplo, e guardar a nota fiscal, que é basicamente o que as empresas privadas fazem, de uma forma ou outra.

Considerando esse recurso público, foi necessário criar vários requisitos e diretrizes para que a compra ou a contratação do serviço seja realizado de forma correta, justa e econômica. Existem leis gerais que regulamentam as licitações, como a Lei 8.666/93, e também existem os editais de licitações, que são considerados regulamentos que devem ser cumpridos tanto pelos órgãos públicos quanto pelas empresas que participam, chamadas de licitantes.

Dessa forma, a licitação acaba por incentivar a livre disputa entre as empresas, instigando seu desenvolvimento, principalmente as de pequeno porte e as empresas brasileiras. E, ao atender as necessidades da Administração Pública, a licitação permite que o objetivo fim de cada órgão seja realizado com maior eficiência juntos aos cidadãos.

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Texto por Amanda Machado.

REFERÊNCIAS

BITTENCOURT, Marcus Vinícius Corrêa. Manual de Direito Administrativo. 1ª ed., Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005, p. 129.

ObservatórioSão Caetano do Sul

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