Observatório São Caetano do Sul

A revogação acontece por decisão da prefeitura após decisão judicial que pediu a reinicialização da licitação. O pedido foi feito ao Ministério Público pela empresa primeira colocada da licitação, que foi desclassificada por motivos documentais.

O Organização Social do Brasil (OSB) – São Caetano do Sul levou ao conhecimento do MP também incoerência nas quantidades, funções e valores do edital. Nosso grupo de trabalho de licitações e obras acompanhou a licitação por pregão presencial de Nº 10/2017 que previa a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coordenação e limpeza das instalações inseridas aos Centros Esportivos municipais, vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e Turismo – SEEST.

O contrato chamou a atenção do Observatório pelo alto valor anual, R$13 milhões, e por se tratar da prestação de um serviço público muito reclamado pelos munícipes que é a conservação dos clubes da cidade. O contrato previa esse gasto com a contratação de 262 pessoas para 16 clubes municipais. Sendo:
50 zeladores, ou seja, quase 3 zeladores por clube, como se tivesse serviços para um zelador atuar 24 horas por dia,
80 coordenadores, quer dizer, 5 coordenadores por clube.
112 ajudantes de serviços gerais e 20 assistentes de serviços gerais, totalizando 132 funcionários nessa área, uma média de mais de 8 trabalhadores por clube.

Nossa equipe visitou todos os clubes, verificou as condições de manutenção e conversou com os funcionários acerca da quantidade ideal de pessoas para funcionamento e manutenção do espaço. Nessa estimativa informal dos próprios trabalhadores dos clubes chegamos aos seguintes números:
Atualmente, os clubes contam com 56 funcionários contratados pela empresa TB Serviços, 5 concursados pela Prefeitura, 1 concursado pela USCS e 3 funcionários contratados pela empresa Barssotti, ou seja, 65 funcionários no total. Na análise “in loco”, segundo os próprios administradores dos clubes, seria necessária a contratação de apenas mais 11 funcionários no total para que todos os clubes tenham os quadros completos, de acordo com as necessidades de cada um.

Além de melhor zeladoria, os clubes também necessitam de serviços de reforma estruturais para atender aos munícipes que não estavam no âmbito dessa licitação. É importante destacar que o objetivo do trabalho feito pelo Observatório é contribuir para que se faça a melhor aplicação do dinheiro público, com lisura e transparência.

Você pode conhecer na íntegra a petição do Observatório ao Ministério Público aqui.