Observatório São Caetano do Sul

Como você sabe, licitação é a forma que a Administração Pública tem de comprar coisas ou contratar serviços

Vou explicar um pouco do passo a passo exemplificativo de uma licitação.

Licitação não é apenas pregão, não é apenas a disputa, também não apenas o contrato. São séries de atos administrativos que tem a finalidade de realizar a melhor compra ou contratação para o órgão. Vamos tentar clarear as ideias na prática:

• A necessidade da licitação: Um determinado órgão identifica, por exemplo, a necessidade de comprar material de expediente: canetas, papéis, lápis, etc…
• Termo de referência: Ele prepara um documento, chamado de termo de referência, especificando quais itens precisam ser comprados, qual a quantidade, formato, cor, enfim. Esse documento é a base para toda a licitação, porque através dele é realizado a cotação de preços.
• Cotação de preços: é a forma que a Administração tem de verificar os valores de mercado de cada um dos itens que precisam ser comprados. Ou seja, o órgão entra em contato com vários fornecedores e recebe cotação especificando os valores para cada item. Dessa forma, é possível observar uma média de preço e ter um parâmetro para saber se tem dinheiro disponível para essa compra;
• Edital: Caso tenha reserva financeira, a Administração elabora o edital, que define absolutamente tudo: quais são os critérios para essa compra, as especificações de cada um dos itens, a forma e prazo de pagamento, documentos imprescindíveis a serem apresentados durante e depois da licitação, ou seja, o Edital é a regra do jogo;
• O dia da licitação: é o dia em que as empresas apresentam suas documentações, propostas de preços e a Administração analisa tudo com o objetivo, nesse caso especificamente: comprar o melhor produto segundo as especificações do termo de referência, pelo menor valor. Mas, é oportuno lembrar que existem várias outras modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, etc..), e outros tipos de licitação (menor preço, melhor técnica, enfim…);
• Empresa vencedora: Após todas as análises, a melhor empresa é sagrada vencedora da licitação e então precisará cumprir o que determina o especificado no edital, sob pena de algumas sanções que o próprio edital, junto a Lei de Licitações, determina.

Eu sei que, a princípio, todas essas fases parecem ser extremamente burocráticas, mas é a forma de resguardar a Administração e, consequentemente, o dinheiro público.

E fiscalizar as contas públicas também faz parte do nosso dever como cidadão. Não adianta somente eleger nossos representantes, vamos também fiscalizar. E, acredite em mim, não é tão complicado como parece.

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Texto por Amanda Machado.