Observatório São Caetano do Sul

O Pregão é a sexta e última modalidade de licitação. É uma modalidade de menor preço, para aquisição de bens e serviços comuns (são bens e serviços rotineiros, sem complexidades, cujo o desempenho e qualidade possa ser objetivamente definido no edital e facilmente reconhecido no mercado).

CARACTERÍSTICAS DA LICITAÇÃO

• Obrigatoriedade do tipo “menor preço”
• Fases invertidas (abertura das propostas antes da apresentação da documentação)
• Assemelha-se ao leilão (os participantes podem se manifestar durante a disputa feita em sessão pública para dar lances para uma possível aprovação da proposta
• Vedada para licitação de obras de engenharia. Locações de imóveis e alienação

FASES DO PREGÃO

O pregão é dividido em duas fases: interna e externa.

• Fase Interna:

Na fase interna temos atos e atividades preparatórias que são providências administrativa que antecedem as atividades abertas a terceiros.

• Fase Externa

Na fase externa temos atos e atividades que necessitam da participação da Administração Pública e de terceiros. Essa é a fase de convocação dos interessados

Nesta fase, é também iniciado a publicação no edital que deve ter antecedência de, no mínimo, oito dias úteis da entrega das propostas. A convocação dos interessados é feita através do diário oficial ou em meios eletrônicos.

Ao verificar as propostas, o licitante que ofertar mais baixo, junto àqueles que ofertarem até 10% a mais que este licitante, poderão realizar novos lances até que se obtenha um vencedor. Caso não haja propostas nessas condições, as três melhores propostas são escolhidas para a fase final. Assim, a melhor proposta ganha a licitação.

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Texto por Caroline Oliveira